Processo 165796/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 09/04/2007 11:02
Autuado em 09/04/2007 11:02
Oficio de encaminhamento 020/07
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 72/2017 da Segunda Câmara, de 29/03/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/03/2017 Acórdão de Parecer Prévio   72/ 2017 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
08/03/2017 Acórdão de Parecer Prévio   72/ 2017 Consulte Resultado por Entidade IVENS ZSCHOERPER LINHARES
22/02/2017   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
24/01/2017   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado JOSENEY VICENTE
Interessado MATEUS MARMA NETO
Origem MUNICÍPIO DE BRAGANEY
Interessado RUI FIGUEIREDO PEREIRA (Falecido(a) em 2014)

Juntadas
DataDescrição
07/12/2017 11:43 do Protocolo 866472/17
16/05/2017 12:05 AR do ofício OPD - 779/17 - GP
12/11/2014 11:27 AR do ofício ODL - 1550/14 - DP
19/09/2014 08:01 AR do ofício ODL - 1192/14 - DP
15/09/2014 15:19 do Protocolo 845741/14
04/04/2014 22:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 306310/14
18/02/2014 12:06 AR do ofício ODL - 53/14 - DP
26/04/2011 09:03 AR de devoluçao dos Autos Físicos.
17/11/2008 16:22 do Protocolo nº 597134/08, referente a complementação de documentos.
18/09/2008 07:56 do Protocolo nº 499507/08, referente ao pedido de solicitação de carga dos autos. Sr. Rui Figueiredo Pereira.
07/05/2008 18:15 do Protocolo nº 222661/08, referente complemento ao contraditório.
25/03/2008 16:49 Termo de delegação nº30/08
12/02/2008 11:42 do Protocolo nº 8990/08, referente processo 16579-6/07
08/01/2008 11:37 do Protocolo nº 635318/07, referente ao pedido de prorrogação de prazo do ofício nº 1945/07-OCN-DCM.
05/12/2007 10:32 do aviso de recebimento do ofício nº 1945/2007-OCN-DCM
28/09/2007 14:03 do Protocolo nº 495338/07, referente a documentos da prestação de contas do exercício de 2006.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  03/05/2017 Ofícios Processuais Diversos   779/ 2017   
DP  29/10/2014 Ofício de Diligência   1550/ 2014   
DP  26/08/2014 Ofício de Diligência   1192/ 2014   
DP  10/01/2014 Ofício de Diligência   53/ 2014   
DCM  14/11/2007 Ofício de Contraditório   1945/ 2007 26/11/2007 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/05/2017 1587 Despacho Processual Diverso nº 999/2017
29/03/2017 1563 Acórdão de Parecer Prévio nº 72/2017
22/02/2017 1541 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2017 de 08/03/2017
03/10/2008 169 Despacho Processual Diverso nº 4855/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/12/2017 14:01 DP  
08/12/2017 07:19 COEX Informação nº 7877/2017 -
05/05/2017 07:14 DP  
04/05/2017 15:53 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 999/2017 -
04/05/2017 08:22 DP Informação nº 5857/2017 -
28/04/2017 16:17 GP Ofícios Processuais Diversos nº 779/2017 -
28/04/2017 14:05 COEX Informação nº 2308/2017 -
04/04/2017 09:56 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 713/2017 -
30/03/2017 14:49 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1047/2017 -
23/03/2017 15:02 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 72/2017 -
16/03/2017 14:09 GACAC Declaração de Voto nº 2/2017 -
13/03/2017 10:36 S2C  
10/03/2017 10:03 GCIZL  
10/03/2017 09:29 GACAC  
09/03/2017 11:33 S2C Termo de Redistribuição de Processo nº 2/2017 -
22/02/2017 18:07 GACAC  
22/02/2017 16:43 S2C Certidão de Sessão nº 185/2017 -
25/01/2017 14:52 GACAC  
23/01/2017 10:52 S1C Certidão de Sessão nº 12/2017 -
06/10/2016 13:04 GACAC  
05/10/2016 09:23 SMPjTC Parecer nº 13507/2016 - Irregularidade Prestação de Contas de Prefeito. Exercício de 2006. Parecer Prévio pela irregularidade nos termos propostos pela COFIM.
11/09/2015 14:54 COFIM Instrução nº 4889/2016 - MUNICÍPIO DE BRAGANEY. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/09/2015 14:45 S2C Certidão de Sessão nº 989/2015 -
29/05/2015 16:41 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4281/2015 -
28/05/2015 16:03 DP Informação nº 13033/2015 -
24/02/2015 10:47 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2666/2015 -
26/01/2015 11:10 SMPjTC Parecer nº 910/2015 - baixa de responsabilidade Tomada de Contas. Pela baixa de responsabilidade e encerramento dos autos nos termos propostos pela DEX.
08/12/2014 16:26 DCM Instrução nº 202/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE BRAGANEY. Prestação de Contas do exercício de 2006. Quinto Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
08/12/2014 16:26 DCM Instrução nº 235/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE BRAGANEY. Prestação de Contas do exercício de 2006. Instrução em atendimento ao Despacho nº 3249/14 - GACAC.
27/10/2014 14:40 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 7417/2014 -
27/10/2014 14:40 DP Ofício de Diligência nº 1550/2014 -
21/10/2014 18:15 DCM Instrução nº 2490/2014 - Município de Braganey. Prestação de Contas Exercício de 2006. Retorno para atendimento à Informação nº 17925/14-DP, peça processual nº 78 e ao Despacho nº 4232/14, peça processual nº 76.
16/10/2014 13:56 DP Informação nº 17834/2014 -
16/10/2014 13:56 DP Informação nº 17925/2014 -
16/09/2014 10:33 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4232/2014 -
15/09/2014 16:38 GCG  
22/08/2014 13:29 DP Ofício de Diligência nº 1192/2014 -
22/08/2014 11:54 DCM  
19/08/2014 23:43 S1C  
19/05/2014 10:52 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3249/2014 -
15/05/2014 07:54 SMPjTC Parecer nº 6917/2014 - desaprovação Prestação de Contas de Prefeito Municipal. Exercício de 2006. Pela desaprovação nos termos da instrução da Diretoria de Contas Municipais.
08/04/2014 12:04 DCM Instrução nº 1162/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE BRAGANEY. Prestação de Contas do exercício de 2006. Quarto Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
07/04/2014 16:02 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1207/2014 -
07/04/2014 14:13 DCM  
08/01/2014 13:13 DP Ofício de Diligência nº 53/2014 -
18/12/2013 18:04 DCM Informação nº 1/2014 - Município de Braganey. Prestação de Contas Exercício de 2006. Retorno para atendimento a Informação nº 26209/13-DP, peça processual nº 62.
10/12/2013 11:11 DP Informação nº 26209/2013 -
21/06/2012 19:18 DCM Informação nº 1972/2013 - Município de Braganey. Prestação de Contas Exercício de 2006. Retorno para fins do Despacho nº 1800/12, peça processual nº 60.
13/06/2012 08:16 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1800/2012 -
04/06/2012 12:45 SMPjTC Certidão Diversa nº 2394/2012 -
04/06/2012 12:45 SMPjTC Parecer nº 7587/2012 - Irregularidade Prestação de Contas do exercício 2006. Retorno. Contas Irregulares. Aplicação de multa.
11/01/2011 12:32 DCM Instrução nº 1744/2012 - Ementa: MUNICÍPIO DE BRAGANEY. Prestação de Contas do exercício de 2006. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
20/08/2010 10:27 SITIO  
09/12/2008 15:56 DCM  
19/11/2008 16:03 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 6345/2008 -
04/11/2008 10:05 DCM Despacho Processual Diverso nº 1326/2008 -
21/10/2008 15:02 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 5769/2008 -
21/10/2008 14:56 DAMP  
18/09/2008 15:24 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 4855/2008 -
18/09/2008 15:10 DCM  
03/09/2008 15:02 DCM Despacho Processual Diverso nº 1038/2008 -
02/09/2008 18:03 S2C  
07/08/2008 15:32 SAUDI  
31/07/2008 17:41 DP  
31/07/2008 08:38 DP  
07/07/2008 15:08 SMPjTC Parecer nº 11317/2008 - desaprovação pela desaprovação.
09/05/2008 13:01 DCM Instrução nº 2965/2008 - MUNICÍPIO DE BRAGANEY. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa, tendo em vista o disciplinamento do art. 87, III, b da Lei Complementar Estadual nº 113/2005 e
25/03/2008 16:52 SAUDI  
24/03/2008 10:52 GCHN  
10/03/2008 10:25 SMPjTC Parecer nº 4343/2008 - pela desaprovação das contas e demais medidas sugeridas pelo órgão técnico.
21/02/2008 14:55 DCM Instrução nº 526/2008 - MUNICÍPIO DE BRAGANEY. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
11/02/2008 09:16 GCHN  
31/01/2008 14:29 SMPjTC Parecer nº 1690/2008 - desaprovação das contas e aplicação de multa administrativa.
09/04/2007 14:50 DCM Instrução nº 222/2008 - MUNICÍPIO DE BRAGANEY. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Impugnação de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/04/2007 14:50 DCM Instrução nº 4860/2007 - MUNICÍPIO DE BRAGANEY. Prestação de Contas do exercício de 2006. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Impugnação de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/04/2007 11:02 DP  

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